O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) deliberou, na última semana, pela cassação do mandato da deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP). A decisão foi fundamentada na rejeição das contas de campanha da parlamentar, que foi acusada de utilizar recursos públicos para financiar um procedimento estético durante a campanha eleitoral de 2022. A sentença ainda pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Foto: Divulgação/Internet
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou Silvia Waiãpi de desviar R$ 9 mil do fundo de campanha para realizar uma harmonização facial em um consultório odontológico localizado em Macapá, capital do estado do Amapá. Conforme a denúncia, o procedimento ocorreu em 29 de agosto de 2022, período em que a campanha estava em curso e, coincidentemente, no mesmo dia em que a deputada recebeu verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Irregularidades na Prestação de Contas
Silvia Waiãpi apresentou uma prestação de contas totalizando R$ 39.454,70, que supostamente foram gastos em serviços de marketing digital, cerimonial e produção de vídeos. No entanto, o TRE-AP constatou que apenas R$ 20 mil foram realmente aplicados nessas áreas, enquanto R$ 19.454,70 foram desviados para outras despesas, incluindo o procedimento estético que motivou a cassação.
Eleita com 5.435 votos, que representaram 1,28% dos votos válidos, Silvia Waiãpi alcançou o mandato por média, um sistema que busca garantir a representação proporcional de minorias nos cargos eletivos. A deputada, que apoia o ex-presidente Jair Bolsonaro, e chegou a ser investigada pela Polícia Federal (PF) por apoiar e incitar a população em suas redes sociais a participar do ato golpista do 8/1, um ato de terrorismo de direita que tentou derrubar a democracia brasileira. Agora enfrenta a possibilidade de perder definitivamente seu mandato caso a decisão do TRE-AP seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O processo de cassação ainda está sujeito a recurso, e Silvia Waiãpi poderá recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão do TRE-AP. Caso o TSE mantenha a cassação, a deputada não só perderá seu mandato, mas também poderá ser submetida a outras penalidades previstas pela legislação eleitoral.
A decisão do TRE-AP coloca em destaque a importância da transparência e da correta utilização dos recursos de campanha. Este caso sublinha a necessidade de um rigoroso escrutínio das contas eleitorais, para garantir que os recursos públicos sejam usados de acordo com os objetivos legais e éticos, sem desvios para interesses pessoais.
A cassação do mandato de Silvia Waiãpi pelo TRE-AP reforça a vigilância sobre a utilização de verbas de campanha e estabelece um precedente significativo para futuros processos eleitorais. O desenrolar do caso, especialmente o recurso ao TSE, será crucial para determinar não apenas o futuro político da deputada, mas também para reafirmar os padrões de responsabilidade e transparência esperados dos representantes eleitos.
Por Joel Elias
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