STF apresenta 6 medidas essenciais para proteger a Amazônia

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

André Mendonça homologou parcialmente uma decisão do STF

O ministro André Mendonça, do STF, decidiu que o governo federal não cumpriu completamente as exigências para a proteção da Amazônia e deve fornecer esclarecimentos sobre seu plano. A corte considerou que, embora tenha havido avanços, ainda há falhas na política ambiental. A determinação inclui o uso eficaz de fundos ambientais e a inviabilização de contingenciamentos orçamentários, impactos diretos no futuro da Amazônia.

Decisões e medidas importantes

André Mendonça homologou parcialmente uma decisão do STF e estabeleceu seis pontos principais para que a União se adeque às obrigações. As principais preocupações incluem:

- A União deve utilizar integralmente os fundos de proteção ambiental disponíveis.

- Proibição do contingenciamento de recursos orçamentários para a área ambiental.

- O plano de reestruturação da Funai deve ser apresentado em 30 dias.

- Critérios detalhados para metas do Plano de ação para Preservação e Controle do Desmatamento da Amazônia.

- O Conama precisa editar norma para integração do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais.

- A abertura de créditos extraordinários com a vedação ao contingenciamento orçamentário em rubricas ambientais.

Impactos da decisão

A decisão de Mendonça é um chamado à ação. “Os recursos não devem ser contingenciados”, destacou, evidenciando a necessidade de um uso adequado dos fundos para evitar o agravamento do desmatamento. Essa ação busca garantir uma abordagem mais rigorosa na proteção ambiental e, potencialmente, reverter danos anteriores.

Por Newsco