Foto: Petronoticias
Em uma medida para proteger o meio ambiente e os povos tradicionais dos impactos do setor de combustíveis fósseis, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) está pedindo à Justiça Federal a suspensão da exploração de petróleo e gás fóssil no Campo de Azulão, no sul do estado.
Trata-se da primeira manifestação oficial do MPF-AM sobre o caso após a divulgação, em abril, de um relatório da rede de organizações da sociedade civil Resistência Amazônica. O estudo, que serve de base para a manifestação do MPF-AM, registra os danos provocados pela operação da empresa Eneva sobre comunidades ribeirinhas e indígenas, incluindo famílias em isolamento voluntário, às quais o Estado deve especial atenção na defesa de sua segurança.
No pedido encaminhado à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária - Seção Judiciária do Estado do Amazonas, o procurador federal Fernando Merloto Suave solicita, com a máxima urgência, "a imediata suspensão da exploração de poços de gás e/ou petróleo incidentes sobre (...) os territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados", indicados em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgado em dezembro de 2023 e detalhados no relatório da rede Resistência Amazônica, em abril de 2024.
Além disso, o MPF-AM solicita também "a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o IPAAM (órgão ambiental do Governo do Estado do Amazonas) envolvendo a empresa Eneva e suas subsidiárias na região de Silves e Itapiranga/AM (complexo do Azulão), inclusive todos os eventuais licenciamentos conexos à exploração de petróleo e gás como linhas de transmissão, transporte de materiais inflamáveis, estradas e rodovias".
O procurador solicita, ainda,"a nulidade/suspensão de todos os atos administrativos de licenciamento efetuados perante o IPAAM e a determinação imediata de assunção do licenciamento ambiental ao IBAMA (em caso de futuro avanço do licenciamento)".
Múltiplos impactos ambientais e falhas processuais
Entre os danos que a operação da Eneva provoca, compilados pelo estudo da rede Resistência Amazônica e apontados pelo procurador como motivos para os pedidos encaminhados à Justiça Federal, estão: a) A ausência de consulta prévia, livre, informada e de boa-fé com os povos indígenas atingidos ou potencialmente atingidos pelas atividades da empresa, como previsto pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O procurador explica, no documento, que a realização de audiência pública não se confunde com a consulta prévia, e que a ausência de tal consulta "constitui vício que macula todo o processo daí decorrente, de modo que todos os atos posteriores são considerados nulos de pleno direito, dentre os quais o processo de licenciamento ambiental".
b) Os impactos do transporte de gás, feito por caminhões a serviço da Eneva, em áreas que impactam Terras Indígenas já demarcadas, territórios de populações ribeirinhas e locais essenciais para a proteção de comunidades indígenas em isolamento voluntário. Os veículos afetam o meio ambiente e os povos tradicionais em dois estados, Amazonas e Roraima, configurando uma situação em que o IBAMA, como órgão federal de fiscalização ambiental, deveria ser o responsável pelo licenciamento, e não o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (IPAAM), que atua apenas na esfera estadual.
c) O risco de contaminação do Aquífero Alter do Chão no Amazonas e no Pará, um reservatório hidrológico fundamental para a Região Norte. Por afetar os dois estados vizinhos, a potencial poluição do aquífero pelas combustíveis fósseis extraídos na região remete, outra vez, à lógica de que o órgão licenciador do empreendimento da Eneva deve ser o IBAMA, e não o IPAAM. Para Luiz Afonso Rosário, responsável de campanhas da 350.org e membro da coordenação da rede Resistência Amazônica, a manifestação do MPF-AM reforça a urgência de um posicionamento do Ibama e da Funai em relação aos riscos ambientais e sociais que a extração de combustíveis fósseis provoca.
"É alarmante que os órgãos de defesa do meio ambiente e das populações indígenas ainda não tenham exigido a suspensão das operações de petróleo e gás, mesmo diante dos riscos oferecidos à Bacia do Amazonas, ao Aquífero Alter do Chão e a populações em isolamento voluntário. Os alertas estão dados, e a demora em agir caracteriza uma omissão difícil de explicar", afirma Rosário.
Operação da Eneva chegou a ser suspensa
A Justiça Federal do Amazonas já suspendeu, em 19 de maio de 2023, em caráter liminar, as licenças ambientais de operação e instalação da Eneva no Campo de Azulão, que haviam sido emitidas irregularmente pelo órgão ambiental do estado, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Essa suspensão foi resultado de um pedido feito pela Associação pela Preservação Ambiental de Silves (ASPAC) e por comunidades indígenas de Silves (AM), com apoio da 350.org, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Em conjunto, as organizações protocolaram uma Ação Civil Pública (ACP 1021269-13.2023.4.01.3200) pelo cancelamento da licença ambiental do empreendimento e a mudança de instância – do governo estadual para o federal – em caso de novo pedido de licenciamento. Posteriormente, a empresa conseguiu reverter na Justiça a decisão.
Sobre a rede Resistência Amazônica
A rede Resistência Amazônica foi criada em 2020 para potencializar o trabalho de lideranças comunitárias, ativistas e organizações da sociedade civil por uma Amazônia livre da extração de petróleo e gás, plena em justiça climática e abastecida por energias renováveis produzidas de forma socioambientalmente justas.
Formam a rede as seguintes organizações: 350.org, Alternativa Terrazul, Associação pela Preservação Ambiental de Silves (ASPAC), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Amazônico (IPDA).
By Peri Dias - Comunicação da 350.org na América Latina
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