Ministério Público quer investigação rigorosa sobre o desmonte de leis ambientais durante o governo de Eduardo Leite
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
O Ministério Público pediu junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma rigorosa apuração sobre o desmonte de leis ambientais praticadas pelo governo de Eduardo Leite (PSDB) e que podem ter contribuído com a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul. Em reportagem da revista Carta Capital, são apontadas pelo MP mais de 500 pontos que foram afrouxados no Programa Recupera RS.
Já somam mais de 147 pessoas mortas devido as fortes tempestades no estado gaúcho. Diversas cidades foram impactadas pelas enxurradas que causaram devasta causando danos, perdas e mortes. A população atingida é de 2,1 milhões de pessoas.
O pedido foi efetivado na última segunda-feira (13) pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado que encaminhou ao TCU demanda que será inclusa no Programa Recupera RS que acompanhará as ações de recuperação do estado.
Pelo que consta no documento, apenas no ano de 2019 foram mais de 500 pontos do Código Ambiental estadual que sofreram alterações em nome da “modernização” imposta pelo governo de Eduardo Leite. A justificativa é que estaria modernizando o estado em favor de negócios.
A liberação de licenciamento ambiental ficou tão frouxa que o próprio investidor é que declarava que o empreendimento estava dentro de padrões. O governo libera em 24 horas a documentação sem qualquer vistoria ou estudo técnico.
Em entrevista à Carta Capital, o subprocurador disse que “Legislações ambientais não podem ser afrouxadas em prol de supostos benefícios econômicos. De certo, as exportações do agronegócio do Rio Grande do Sul estavam em alta devido às mudanças legislativas. Contudo, qual preço disso tudo?”, questiona Furtado.
O MP vai mais além e pede ao TCU que atue junto ao Congresso Nacional para avaliar os possíveis impactos ao meio ambiente de 25 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição. O Observatório do Clima considera que essas mudanças devem ampliar o risco de destruição ambiental no país.
A legislação que tramita no Congresso Nacional e que podem causar impactos ambientais no país são:
Flexibilização do Código Florestal e de outras normas de proteção da vegetação nativa:
PL 364/2019 – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais
PL 3334/2023 – Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia
PL 2374/2020 – Anistia para desmatadores
PL 1282/2019 e PL 2168/2021 – Obras de irrigação em áreas de preservação permanente.
PL 686/2022 – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo
Licenciamento ambiental
PL 2159/2021 – Lei Geral do Licenciamento Ambiental
PL 4994/2023 – PL da BR 319
Financiamento da política ambiental
PL 10273/2018 – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama
PL 6049/2023 – Altera as regras do Fundo Amazônia.
Grilagem
PL 2633/2020 e PL 510/2021 – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária
PL 3915/2021 – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União
PL 2550/2021 – Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
Unidades de Conservação
PL 5822/2019 e PL 2623/2022 – Admitem exploração mineral em Unidades de Conservação (UCs)
PL 2001/2019, PL 717/2021 e PL 5028/2023 – Buscam inviabilizar a criação de UCs
PL 3087/2022 – Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque/AP
Terras indígenas
PEC 48/2023 – Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição
PEC 59/2023 – Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas
PL 6050/2023 – Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas
Recursos hídricos
PL 4546/2021 – Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos
Oceano e zona costeira
PEC 03/2022 – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha
PLP 254/2023 – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos
Mineração e garimpo
PL 355/2020 – Altera o Código de Mineração
PL 3587/2023 – Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos
Reportagem de origem do site de CartaCapital
Comments