A política ambiental no Brasil tem sofrido sucessivos cortes no seu orçamento nos últimos anos. Entre os anos de 2019 e 2022, período que compreende o Governo Bolsonaro, o orçamento efetivamente executado da administração direta do ministério do Meio Ambiente somou R$963,5 milhões e ficou 50% abaixo do que foi efetivamente planejado como despesa para o período.
Foto: Solano Ferreira
Para esse mesmo período, os recursos do FNMA (Fundo Nacional de Meio Ambiente) e o FNMC (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima) foram 91,8% e 69,5% menores do que os recursos originalmente planejados de despesas para essas fontes. Entre 2019 e 2022, a área toda perdeu, em termos reais, 19% de seus recursos.
Com a mudança de governo, o meio ambiente foi colocado como política transversal, o que dá a devida importância ao tema e melhora a articulação entre os setores da administração pública. No entanto, em termos de orçamento, a pasta continua sofrendo cortes.
Dos R$5,6 trilhões previstos para o orçamento da União para o ano de 2024, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficará com apenas R$3,7 bilhões, o que corresponde a 0,07% desse total. Apesar da importância da pasta, trata-se do vigésimo maior orçamento ministerial, de um total de 31 ministérios.
Segundo um estudo realizado pelo Inesc, especialmente no período do governo Bolsonaro, esses cortes estiveram diretamente relacionados com o aumento do desmatamento, da grilagem de terras, do crime organizado, das tragédias ambientais e da violência.
Para o governo Lula que se iniciou em 2023, o que se nota é que, apesar da promessa de recomposição desses valores, tanto os recursos executados pela administração direta, assim como também o dos órgãos vinculados (IBAMA, ICMBio, JBRJ, ANA, SFB) e dos fundos (FNMA e FNMC), ficaram aquém dos valores de despesas inicialmente planejados para o ano de 2023. E para o ano de 2024 chama a atenção o corte de 14% do total da pasta.
"É preciso que essa seja uma política prioritária e articulada entre os diferentes níveis da federação", defende Carolina Marchiori, assessora de advocacy em assuntos de economia verde no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Nesse cenário, o Instituto está fazendo uma série de estudos sobre como incluir o meio ambiente no orçamento federal e estaduais e municipais. Uma das saídas apontadas é a substituição do Teto de Gastos pelo Novo Arcabouço Fiscal (NAF).
Carolina Marchiori* é assessora de advocacy em assuntos de economia verde no Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS). Economista de formação, com mestrado na mesma área, pela Unesp, é doutoranda interdisciplinar em Política de C&T, na Unicamp. Atuou como Analista de Pesquisa em consultorias, desenvolvendo relatórios, estimativas e artigos relacionados às indústrias. Foi professora universitária, com trabalhos orientados para a formulação de estratégias junto ao governo, em benefício da sociedade.
Sobre o IDS
O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) é uma organização dedicada à promoção da democracia participativa, à sustentabilidade e à justiça social. Por meio de projetos, pesquisas e iniciativas inovadoras, o IDS busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.
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