IPAM vê retrocesso em lei que "converte" Amazônia em Cerrado no MT

Estudos científicos já apontam soluções para aumentar a produção sem necessidade de derrubar vegetação nativa. Área ameaçada é do tamanho da Costa Rica 

Ilustração: Google Maps

Há um retrocesso na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que converte, no Estado, áreas com cobertura vegetal do bioma Amazônia em Cerrado, na avaliação do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).

Com a mudança, a reserva legal - área que precisa ser mantida com vegetação nativa dentro de uma propriedade - cai de 80%, que é o exigido pelo Código Florestal para a Amazônia, para 35%, limite fixado na transição com o bioma amazônico.

A nova legislação poderá provocar um aumento no desmatamento estimado em 5,2 milhões de hectares, segundo dado do Observatório do MT, uma área do tamanho da Costa Rica.

 A perda de florestas acentua os impactos das mudanças climáticas, o que por sua vez prejudica a agricultura, que no Brasil, depende em mais de 90% das chuvas. Além disso, há riscos de impacto para a biodiversidade e perdas na captura de carbono.

"Se o propósito é aumentar a produção, a lei é equivocada e prejudica, numa canetada, Amazônia e Cerrado", afirma André Guimarães, diretor executivo do IPAM. "Estudos científicos já demonstraram que não é mais necessário derrubar nenhuma árvore para ter mais produtividade no campo. Em muitos casos, os ganhos podem dobrar ou até triplicar apenas restaurando áreas degradadas ou reutilizando pastos abandonados", acrescenta.

O Estado abriga, por exemplo, áreas protegidas pelo projeto Conserv, do IPAM, que remunera produtores rurais para manter a vegetação nativa além da reserva legal. Foram, ao todo, 31 contratos assinados com produtores no Pará e em Mato Grosso, somando 24 mil hectares protegidos.

A proposta de redução da Reserva legal do bioma Amazônia carece de fundamentos técnicos e de uma visão integrada ao planejamento territorial. Há um desafio de monitoramento, tendo sua definição de limites baseada em critérios de altura, dificultando a sua delimitação. A consolidação dessa decisão pode levar a um desequilíbrio entre a garantia da produção econômica e conservação dos recursos naturais.

A lei aprovada menciona mapas de vegetação e critérios técnicos, mas não articula com uma política pública integrada de uso do solo. Portanto, há risco de promoção ao uso desordenado do território, conflitos socioambientais, além de comprometer a preservação de áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade.

"A lei por si só, isolada de uma estratégia de planejamento territorial embasada em zoneamento ecológico econômico e outros instrumentos de políticas públicas, passa uma mensagem de leniência ao uso descontrolado dos recursos naturais. É um passo na direção contrária que devemos seguir, dada a emergência climática em que vivemos", avalia Gabriela Savian, diretora adjunta de Políticas Públicas do IPAM.

O desmatamento precisa ficar no passado. É possível produzir mais e melhor, sem desmatar. Leis que promovem desmatamento deveriam ser rechaçadas pela sociedade.