Mariana Silva, ministra do Meio Ambiente, anunciou um novo pacote de medidas ambientais para combater crises climáticas. O plano é implementar as ações até 21 de setembro, quando Lula (PT) discursará na Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
Foto: Fabio Rodrigues- Pozzebom/Agência Brasil
A ministra conversou com a CNN Brasil nesta quinta, 12, sobre o documento, chamado internamente como “Estatuto Jurídico da Emergência Climática”: “Ele embute a ideia de uma emergência climática permanente. Vai prever, nas regiões identificadas pelo Cemaden como suscetíveis a crises climáticas, a possibilidade de que seja decretada situação de emergência antes do desastre acontecer.”
Então, os prefeitos dos municípios podem acionar o Governo Federal para reconhecimento de um estado de emergência. A partir disso, é possível antecipar medidas de contenção social, ambiental, econômica e logística.
Espera-se, assim, que haja uma gestão antecipada de risco, "e não uma gestão posterior ao desastre já consolidado. Acaba diminuindo os danos e saindo mais barato. [...] a emergência climática pode ser decretada e não se confirmar depois. Mas é melhor se antecipar com medidas, ainda que ela não ocorra, do que conter o prejuízo depois".
O texto passou pelo trabalho de algumas instituições de controle como TCU (Tribunal de Contas da União) e CGU (Controladoria Geral da União). O objetivo é “garantir uma boa governança e compliance a essas medidas.”
Outra consolidação em andamento no governo é o Plano Nacional de Combate a Incêndios. Uma minuta do documento encontra-se em revisão na Casa Civil, mas deve ser publicada ainda em setembro.
O Ministério do Meio Ambiente passa a ter, em seu organograma, a Autoridade Climática. Por ora, não se sabe quem assume a função.
Além disso, haverá um novo comitê técnico-científico para tentar prever, antecipar e avaliar crises climáticas e possíveis gestões.
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