Por Joel Elias*
Foto: Freepik
As Unidades de Conservação (UCs) em Rondônia, particularmente na capital Porto Velho e em seus arredores, têm enfrentado uma série de desafios crescentes que ameaçam a integridade de áreas de enorme relevância ecológica. Essas áreas, que foram criadas com o propósito de preservar a biodiversidade e proteger os recursos naturais da Amazônia, estão sob forte pressão devido à expansão urbana, atividades econômicas ilegais e a ausência de uma fiscalização eficaz. Recentemente, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) emitiu uma recomendação que visa impedir a construção e manutenção de estradas e vias de acesso dentro das UCs sem a devida licença ambiental, enfatizando a necessidade de estudos preliminares de impacto ambiental para qualquer intervenção que venha a ocorrer nessas áreas.
A recomendação do MP-RO foi direcionada ao Governo de Rondônia e aos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari e Itapuã do Oeste, e destaca a urgência de medidas preventivas para proteger essas áreas. O documento enfatiza que a construção de vias de acesso dentro das UCs facilita a entrada de invasores e promove a exploração ilegal dos recursos naturais, o que tem levado ao aumento do desmatamento, à invasão de propriedades extensas e à comercialização ilegal de gado em regiões protegidas. Essas práticas vêm comprometendo a integridade ambiental de áreas que deveriam servir como bastiões da preservação da Amazônia, uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta.
O MP-RO justifica a recomendação como parte de uma série de ações voltadas à recuperação e proteção das Unidades de Conservação de Porto Velho. Essas áreas têm sofrido com a expansão das fronteiras agrícolas e pecuárias, que avançam sobre a floresta amazônica de forma indiscriminada. Um dos principais problemas observados é a comercialização ilegal de gado, que frequentemente utiliza áreas protegidas para a criação extensiva de bovinos, contribuindo para a devastação da floresta, para a degradação do solo e para a poluição dos rios e corpos d’água. A prática ilegal de desmatamento para a abertura de pastagens está entre os principais fatores que impulsionam a destruição ambiental em Rondônia, colocando em risco a fauna, a flora locais e os serviços ambientais proporcionados por essas áreas, como o equilíbrio hídrico e climático.
A ausência de uma fiscalização robusta nas UCs de Porto Velho é outro fator que agrava a situação. A dificuldade de monitoramento, principalmente em áreas remotas, aliada à escassez de recursos e agentes ambientais, tem permitido a proliferação de atividades ilegais, como o desmatamento e a invasão de terras públicas. Embora a legislação brasileira ofereça proteção legal para as Unidades de Conservação, sua aplicação é muitas vezes insuficiente, o que coloca em risco a integridade dessas áreas. A falta de fiscalização eficaz também gera um sentimento de impunidade, incentivando a continuidade dessas atividades predatórias.
O Ministério Público de Rondônia, ao emitir a recomendação para a proibição de estradas e vias de acesso dentro das UCs sem o devido licenciamento ambiental, busca conter a degradação ambiental e promover o cumprimento das leis de proteção ambiental. A recomendação exige que todas as obras realizadas nas Unidades de Conservação sejam precedidas de um rigoroso processo de licenciamento, incluindo a realização de estudos de impacto ambiental. Esses estudos são essenciais para avaliar os efeitos que a construção de vias e outras intervenções podem ter sobre os ecossistemas locais, considerando não apenas os impactos imediatos, mas também os de longo prazo.
Para além da recomendação, o MP-RO defende a adoção de medidas integradas de proteção das UCs, que envolvam a participação de diferentes níveis de governo, desde o estadual até o municipal, bem como a cooperação com órgãos federais, como o Ibama, e instituições de pesquisa e organizações não-governamentais. A ideia é que a proteção das UCs de Porto Velho seja uma prioridade compartilhada por todas as esferas de poder, uma vez que a degradação dessas áreas não afeta apenas o meio ambiente, mas também as comunidades tradicionais que dependem desses recursos para sua subsistência.
Entre as possíveis soluções para mitigar os danos ambientais nas UCs de Rondônia, o fortalecimento da fiscalização é uma medida urgente. A ampliação do número de fiscais e a implementação de tecnologias avançadas, como o uso de drones e imagens de satélite para monitorar o desmatamento, podem ajudar a identificar e combater atividades ilegais com mais eficiência. Além disso, a promoção de campanhas de conscientização ambiental junto às comunidades locais e à sociedade em geral pode desempenhar um papel importante na proteção das UCs. A educação ambiental é uma ferramenta poderosa para sensibilizar a população sobre a importância dessas áreas e os impactos negativos da degradação ambiental.
Outro ponto fundamental para a proteção das Unidades de Conservação é o incentivo ao desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis. O ecoturismo, por exemplo, pode ser uma alternativa viável para gerar renda para as comunidades locais sem comprometer os recursos naturais, pois é uma indústria que não polui o meio ambiente. Projetos agroflorestais e outras formas de uso sustentável da terra também podem reduzir a pressão sobre as áreas protegidas, ao mesmo tempo em que oferecem benefícios econômicos e sociais para a população local. A promoção dessas atividades depende, no entanto, de um forte apoio governamental e da criação de políticas públicas que incentivem o uso sustentável da terra e a preservação dos recursos naturais.
Além disso, é importante que se invista em projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas dentro das UCs. O reflorestamento não só ajuda a restaurar o equilíbrio ecológico das áreas afetadas pelo desmatamento, mas também contribui para a preservação de habitats de espécies ameaçadas de extinção. A recuperação de áreas degradadas deve ser vista como uma prioridade nas políticas ambientais de Rondônia, especialmente considerando a importância dessas áreas para a manutenção dos ciclos naturais e o combate às mudanças climáticas.
A articulação entre diferentes instituições e a formação de parcerias com organizações da sociedade civil, universidades e centros de pesquisa também são essenciais para a proteção das UCs. Essas parcerias podem fornecer o suporte técnico e financeiro necessário para a implementação de projetos de conservação, além de promover o desenvolvimento de estudos científicos que orientem políticas públicas mais eficazes e embasadas em dados concretos.
O cenário das Unidades de Conservação em Rondônia é preocupante, mas existem caminhos para reverter o quadro atual de degradação. A recomendação do Ministério para a proibição de estradas e vias de acesso nas UCs sem o devido licenciamento ambiental é um passo importante nessa direção, mas ainda há muito a ser feito para garantir a preservação dessas áreas. A cooperação entre governo, sociedade civil e comunidades locais será fundamental para assegurar que as UCs de Porto Velho continuem a cumprir sua função vital de proteger a biodiversidade e os recursos naturais da Amazônia.
Neste sentido, a preservação das Unidades de Conservação é uma responsabilidade compartilhada, e sua importância vai além das fronteiras do estado. A proteção dessas áreas é essencial para o futuro da Amazônia e para o equilíbrio ecológico global, uma vez que a Amazônia desempenha um papel crucial na regulação do clima e no sequestro de carbono. Portanto, as medidas de proteção das UCs não podem ser vistas como um obstáculo ao desenvolvimento, mas sim como uma parte integrante de um modelo de desenvolvimento sustentável, que valorize a preservação ambiental e o bem-estar das gerações futuras.
Joel Elias é jornalista atuante na Amazônia.
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