Deputado afirma a fazendeiros ter conseguido revisão dos limites da TI Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia

Durante evento com produtores rurais do estado, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) prometeu que órgãos do governo federal vão alterar limites geográficos da demarcação nos 'próximos dias'. Medida visa beneficiar, principalmente, criadores de gado, que têm propriedades sobrepostas ao território indígena. Funai confirma pedido do Incra para avaliar possíveis erros de marcos físicos. 

Por Fábio Bispo 

O deputado federal Lúcio Mosquini (MDB-RO) afirmou ter articulado com o governo federal a 'remarcação' dos limites físicos da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (TIUEWW), localizada em Rondônia. Durante um encontro com produtores rurais no final de março, o parlamentar declarou que um erro na demarcação física do território foi identificado e que "nos próximos dias a Funai vai fazer esse novo contorno". As declarações têm gerado desconfiança em indígenas e preocupação em organizações que atuam no território.

"Eu consegui, depois de quase dez anos lutando, acho que ninguém nunca conseguiu isso no Brasil, uma remarcação duma reserva indígena. Isso aí é a coisa mais difícil do mundo, você conseguir aí. E aqui, nos Uru-Eu-Wau-Wau, nós temos uma situação onde em algum momento o lote invadiu a reserva e a reserva invadiu o lote. Mas tudo é erro de demarcação", afirmou o parlamentar durante a entrega de máquinas agrícolas para a Associação dos Produtores Rurais da Oitenta e Quatro (ASPRUOQ), no município de Mirante da Serra (RO), que faz divisa com o território indígena.

A demarcação da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau (TIUEWW) começou em 1985 e a área ocupada tradicionalmente pelos indígenas foi homologada em 1991. O território possui 1,8 milhões de hectares e abriga nove povos, incluindo quatro grupos isolados. Há registros de conflitos de terras com fazendeiros, principalmente, para criação de gado, em diversas frentes de invasões.

O território está entre as oito terras indígenas (TIs) cuja decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para retirada de invasores começou pela TI Yanomami, em janeiro de 2023. O governo federal tem até dezembro de 2024 para desocupar as sete terras restantes.

Em pelo menos três pontos da terra indígena, fazendeiros questionam os limites físicos da TI, que foram demarcados pelo Exército na década de 1980. Segundo essas contestações, a demarcação física, com marcos que indicam os limites geográficos, teria interpretado o memorial descritivo das coordenadas do território de forma equivocada. Como na época não havia demarcação por GPS, em muitos pontos, o memorial descreve acidentes geográficos, como rios ou igarapés, para determinar onde estavam os limites do território.

Um dos principais focos dos conflitos na TIUEWW está na região conhecida como Burareiro, uma área de cerca de 15 mil hectares ocupada por fazendas de gado. A disputa nessa área tem origem no projeto de expansão territorial da ditadura militar para a Amazônia, que na década de 1970 instalou 115 famílias dentro do território tradicionalmente ocupado. Com a homologação do território, os títulos de terras cedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) perderam validade legal, mas a região acabou novamente invadida com incentivo de políticos locais da época.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aguarda há quase 20 anos uma decisão da Justiça sobre o pedido de reintegração de posse dessa área. As fazendas nessa região fornecem gado para grandes frigoríficos e redes de supermercados, como a JBS e o grupo francês Casino, o que chegou a motivar ações judiciais na França por violações dos direitos dos povos indígenas.

Além do Burareiro, outras duas áreas do território são alvos de disputas na parte leste da terra indígena. Uma delas no chamado marco nº 26, próxima de áreas ocupadas por grupos isolados, no município de São Miguel do Guaporé, e outra no município de Jaru.

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Fonte: Infoamazonia