Projeto de lei da inclusão de respeito ao meio ambiente ainda será analisado por outros três colegiados da Câmara dos Deputados
Marcelo Queiroz retirou parte do texto original que considerou redundante Projeto de lei da inclusão de respeito ao meio ambiente - Foto: Bruno Spada / Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui entre os objetivos do crédito rural promover métodos de produção agrícola e pecuária que respeitem o meio ambiente e o desenvolvimentos sustentável.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 4417/23. A proposta original, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), cria um programa para incentivar práticas sustentáveis entre pequenos produtores rurais.
O relator decidiu retirar toda essa parte porque, segundo ele, já existe uma política semelhante, do Ministério da Agricultura, chamada Plano ABC+. “Não é conveniente criar uma nova lei que se sobreponha às vigentes”, disse Queiroz.
O texto altera a Lei 4.829/65, que disciplina o crédito rural no Brasil.
Tramitação
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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