Capital do Mato Grosso do Sul, que abriga o Pantanal, receberá conferência multilateral que busca avançar na proteção das espécies migratórias e seus habitats
O governo brasileiro e o Secretariado da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres ( CMS, na sigla em inglês) anunciaram nesta quarta-feira (26/3) que o País sediará a 15ª Reunião da Conferência das Partes (COP-15) da Convenção em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, de 23 a 29 de março de 2026.
O evento reunirá governos, cientistas, povos indígenas e comunidades tradicionais e sociedade civil de todo o mundo para enfrentar os desafios urgentes de conservação que acometem as milhares de espécies de animais silvestres que cruzam fronteiras internacionais.
“Sediar a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias em Campo Grande reforça o compromisso do Brasil com a proteção da biodiversidade por meio da preservação da fauna silvestre migratória. O Pantanal, um dos biomas mais ricos e vibrantes do mundo, será o cenário ideal para esse diálogo internacional sobre conservação e desenvolvimento sustentável”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. “É uma grande honra receber essa conferência e estamos determinados a avançar em políticas eficazes para garantir que as futuras gerações usufruam das belezas e imensa diversidade dessa parte tão fascinante da natureza. Nessa conjuntura de instabilidade no multilateralismo, reforço o firme intuito do Brasil de tecer um futuro sustentável, justo e inclusivo, e conclamo a todos a tornar a COP-15 no Pantanal um evento exitoso.”
Parte da CMS desde 2015, o Brasil é o país mais biodiverso do mundo. Inúmeras espécies de animais migratórios dependem dos habitats do país para sua sobrevivência, o que inclui reprodução, alimentação e locais de parada em seus trajetos. Os seis biomas brasileiros abrigam biodiversidade extraordinária, formada por animais migratórios como a onça-pintada, o morcego-de-cauda-livre-mexicano e o falcão-peregrino. Além disso, o Brasil apresenta notável diversidade de espécies migratórias, incluindo tubarões, arraias, peixes migratórios de água doce, tartarugas, inúmeras famílias de espécies de pássaros, morcegos, bem como pequenos cetáceos, baleias e outros mamíferos marinhos.
A participação em acordos internacionais e a existência de uma legislação nacional rigorosa fizeram com que o Brasil avançasse na proteção da biodiversidade migratória. As espécies mais ameaçadas de extinção (listadas no Anexo I da Convenção) se beneficiam da extensa rede de conservação constituída pelo país, enquanto área de ocorrência dessas espécies, e da cooperação regional estabelecida sob a estrutura da CMS.
“Animais migratórios conectam o planeta, cruzando continentes, oceanos e céus em jornadas incríveis a cada ano, mas enfrentam pressões sem precedentes. A COP15 da CMS em Campo Grande é uma oportunidade para fortalecer a cooperação internacional e adotar medidas transformadoras que garantirão o futuro das espécies migratórias e seus ecossistemas vitais”, afirmou Amy Fraenkel, Secretária Executiva do CMS.
De antílopes a peixes, baleias a elefantes, morcegos a pássaros e até borboletas, as espécies migratórias atravessam grandes distâncias e ecossistemas, desempenhando papel crucial na manutenção da biodiversidade e do equilíbrio ecológico. Também são indicadores de saúde ambiental e essenciais para o funcionamento de seus habitats.
Além disso, apoiam direta ou indiretamente a prestação de importantes serviços ecossistêmicos como polinização, dispersão de sementes, controle de pragas e doenças e ciclagem de nutrientes, que dão suporte à resiliência e produtividade geral dos ecossistemas. Fornecem, ainda, benefícios econômicos aos povos indígenas e comunidades tradicionais, viabilizando o ecoturismo e a produção de alimentos e equilibrando sua contribuição crucial para a preservação desses animais e seus habitats.
Mas de acordo com o relatório “O Estado das Espécies Migratórias do Mundo” ( State of the World's Migratory Species), lançado em 2024 durante a COP14 da CMS, o risco de extinção para espécies migratórias aumenta globalmente devido à atividade humana, o que evidencia a urgência do aprimoramento e fortalecimento dos esforços de conservação entre os países. O estudo identificou que as duas maiores ameaças às espécies migratórias são a superexploração e a perda de habitats, quadro agravado pela mudança do clima, pela poluição e pela introdução de espécies exóticas invasoras. Vale destacar que 399 espécies reconhecidamente migratórias ainda não foram listadas nos Anexos da Convenção e, portanto, não contam com medidas de conservação coordenadas.
O que esperar da COP15 das Espécies Migratórias?
Durante as negociações, que se estenderão por uma semana, espera-se que a Conferência das Partes das Espécies Migratórias discuta:
Compromissos e declarações políticas de alto nível – A adoção de declarações ministeriais para reafirmar o compromisso global com a conservação de espécies migratórias.
Fortalecimento da conservação global e coordenada para espécies migratórias – Revisão e aprovação de propostas dos países para adicionar espécies em risco às listas da CMS.
Implementação de ações de conservação direcionadas – Promoção de novas ações para lidar com as ameaças mais urgentes às espécies migratórias.
Combate à captura ilegal e enfrentamento da superexploração de espécies e seus habitats – Fortalecimento de medidas para prevenir a caça e comércio ilegais, a captura acidental e a destruição de habitats.
Melhora da conectividade ecológica – Iniciativas para proteger corredores e habitats migratórios vitais.
Impulsionamento do Plano Estratégico de Samarcanda (2024–2032) – Avaliação do progresso e definição do caminho a ser seguido na próxima década de ação.
Ampliação da conservação específica de espécies – Expansão de medidas-chave, incluindo a Iniciativa da CMS para a Conservação da Onça-Pintada (“ CMS Jaguar Initiative” ) , para proteger espécies simbólicas e em risco.
Enfrentamento dos desafios globais que afetam as espécies migratórias – Combate à mudança do clima, perda de habitats, propagação de espécies exóticas invasoras, ameaças à saúde da vida silvestre e aos impactos da poluição e da infraestrutura de energia renovável sobre as espécies migratórias.
Promoção da cooperação global – Fortalecimento das sinergias com outros acordos ambientais multilaterais, como a Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies Silvestres Ameaçadas de Extinção (CITES), a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) e a Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional (Convenção de Ramsar), e o estímulo da integração entre conservação e meios de subsistência sustentáveis.
Sobre a Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS)
A Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS, na sigla em inglês) é um tratado ambiental das Nações Unidas que fornece uma plataforma global para a conservação e uso sustentável de animais migratórios e seus habitats. Reúne governos e especialistas em vida silvestre para abordar as necessidades de conservação de espécies migratórias terrestres, aquáticas e aviárias e seus habitats ao redor do mundo. Desde que a Convenção entrou em vigor, em 1979, 133 países da África, América Central e do Sul, Ásia, Europa e Oceania aderiram. Saiba mais aqui.
Sobre a Conferência das Partes (COP)
A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão decisório da Convenção. Reúne-se uma vez a cada três anos e define o orçamento e as prioridades dos três anos seguintes (o triênio). Também decide sobre a alteração dos Anexos e considera os relatórios submetidos pelas Partes, o Conselho Científico e os acordos estabelecidos sob a Convenção. A última Conferência das Partes, a COP14, foi realizada em Samarcanda, Uzbequistão, em fevereiro de 2024.
Sobre os Anexos da CMS
O Anexo I inclui espécies migratórias que foram avaliadas como espécies ameaçadas em toda ou em uma parte significativa de sua distribuição. A Conferência das Partes interpretou ainda o termo "ameaçada de extinção" como significando "enfrentando um risco muito alto de extinção na natureza em um futuro próximo". As Partes que são Estados da Área de Distribuição ( Range State ) de uma espécie migratória listada no Anexo I devem se esforçar para protegê-la por meio da proibição da captura dessas espécies, com exceções muito restritas; conservação e, quando apropriado, restauração de seus habitats; prevenção, remoção ou mitigação de obstáculos à sua migração; e controle de outros fatores que possam colocá-las em perigo.
O Anexo II lista espécies migratórias que apresentam um estado de conservação desfavorável e que requerem acordos internacionais para sua conservação e manejo. Ele também inclui espécies cujo estado de conservação se beneficiaria significativamente da cooperação internacional que poderia ser alcançada por meio de um acordo internacional.
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