Durante a primeira quinzena de abril, casos históricos de ação climática serão analisados em cortes europeias. Entre eles, destacam-se o caso Duarte Agostinho versus Portugal e outros 32 países - ação sem precedentes por obrigar tantos países a se defenderem e apresentarem suas ações efetivas contra as mudanças climáticas - e o caso Amigos da Terra Holanda contra a Shell - histórico por ter sido a primeira vez em que ambientalistas recorreram aos tribunais para forçar uma grande empresa de energia a mudar de estratégia.
No dia 9 de abril de 2024, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) irá proferir a sua decisão no processo Duarte Agostinho versus Portugal e 32 outros Estados. Os responsáveis pela ação acreditam que este pode ser o caso mais importante julgado pela Corte até hoje, com repercussões substanciais que podem influenciar outras iniciativas de litigância climática na Europa e no resto do mundo.
O veredito será anunciado em audiência pública prevista para as 5h30 no horário de Brasília (10:30 CET). O caso teve início depois que grandes incêndios florestais atingiram Portugal em 2017. Preocupados com a devastação causada por esses eventos climáticos extremos, seis jovens decidiram responsabilizar os países pela falta de ação contra a mudança climática em curso.
Simultaneamente, no dia 09 o TEDH anunciará as suas decisões em dois outros processos relativos ao clima: o caso chamado KlimaSeniorinnen Schweiz contra a Suíça, movido por um grupo de mulheres idosas contra o governo suiço por suas políticas inadequadas para cumprir o Acordo de Paris, e o caso Carême contra a França, movido por um ex-prefeito francês por inação climática.
Outro processo em andamento na Europa neste início de abril é o caso movido por Milieudefensie (Amigos da Terra Holanda) e outras organizações ambientais contra a Shell na Holanda. O caso é considerado histórico por ter sido a primeira vez em que ambientalistas recorreram aos tribunais para tentar forçar uma grande empresa de energia a mudar de estratégia.
Entre os dias 02 e 12 de abril, a corte holandesa irá analisar a apelação da Shell contra a sentença.
Em 2021, o Tribunal Holandês ordenou à Shell que reduzisse as suas emissões em 45% em relação aos níveis de 2019, aceitando a argumentação de que o gigante do petróleo compromete os direitos humanos. A Shell recorreu da decisão em 2021.
Independentemente do recurso, a decisão do tribunal teve efeito imediato, exigindo uma revisão radical da estratégia comercial da companhia petrolífera. No entanto, apesar da decisão judicial, a Shell anunciou há algumas semanas que iria reduzir as suas ambições em matéria de clima, ignorando voluntariamente a sua responsabilidade na resolução da crise climática. Um novo estudo da Milieudefensie e da Oil Change International encontrou 813 novos projetos de petróleo e gás nos planos da empresa.
Por: Juliana Zambelo/Instituto ClimaInfo
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