Atividades econômicas ilegais ampliaram desmatamento na Mata Atlântica

Fernando Frazão/Agência Brasil

O uso do solo para a pecuária, a silvicultura para carvão e as plantações de soja foram as atividades econômicas que mais contribuíram para a devastação da Mata Atlântica durante a década passada e custaram ao bioma o equivalente a 200 mil campos de futebol de 2010 a 2020. A maioria das ocorrências se deu em pequenas áreas de grandes propriedades privadas e com indícios de ilegalidade.

Pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Universidade de São Paulo e da organização não governamental (ONG) SOS Mata Atlântica realizaram uma revisão de dados a partir de imagens captadas por satélites das regiões de incidência de Mata Atlântica no país, entre os anos de 2010 e 2020. Os dados consolidados indicam a derrubada de mais de 186 mil hectares de florestas maduras em 14 mil locais distintos, da costa do Nordeste até o Sul do país.

O estudo foi publicado nesta sexta-feira (14) na revista Nature Sustainability sob o título Padrões alarmantes de perda de florestas maduras na Mata Atlântica brasileira (tradução livre) e analisou padrões espaciais e temporais do desmatamento, considerando distribuição geográfica, tamanho, perfil fundiário e uso da terra após o desmatamento.

O estado da Bahia foi onde ocorreu a maior parte da perda, principalmente na região limítrofe com Minas Gerais, formando o maior ponto crítico para o aumento de pontos de desmatamento no período retratado, com metade dos registros, justamente em uma região na qual o plantio de eucalipto para a produção de carvão visando o uso em termelétricas é uma atividade importante. Propriedades mineiras também tiveram registros de atividades que desrespeitaram florestas maduras. Outro destaque negativo está nas perdas no Paraná e em Santa Catarina, o outro ponto crítico identificado.

Além do impacto no aquecimento global, pois a derrubada emite grande quantidade de gases ligados ao efeito estufa, a mata no chão impacta na quantidade e qualidade das águas que abastecem as cidades. "Estamos falando da região que concentra a maior parte da população do país", diz o estudo. Há uma série de serviços ambientais, ou seja, ganhos com a floresta de pé, cuja falta posterior impacta a sociedade como um todo, mas é mais acentuada em relação aos mais pobres, mais afetados pela alta do preço dos alimentos, pelas enchentes e pela crise climática.

O estudo destaca ainda a insuficiência de áreas protegidas para conter o avanço do desmatamento. Em nota, a coautora do estudo Silvana Amaral, pesquisadora do INPE, reforça que o desmatamento dentro de terras indígenas e quilombolas, bem como em áreas protegidas, embora menor em volume, ainda apresenta taxas preocupantes. “Isso evidencia a necessidade de maior suporte a essas comunidades e uma governança ambiental mais efetiva”, completa. Os autores sugerem que, além de intensificar a aplicação da Lei da Mata Atlântica, é fundamental investir na restauração de ecossistemas degradados e na ampliação de áreas protegidas, combinando esforços de conservação e desenvolvimento sustentável.

O estudo começa de um período quatro anos após a Lei da Mata Atlântica, de 2006. Segundo Luís Fernando Guedes Pinto, diretor executivo da Fundação SOS Mata Atlântica, isso já deveria ser um elemento suficiente para dar base aos governos, em suas diferentes esferas, para coibir esse tipo de atividade, em grandes ou pequenas propriedades. “Isso atravessou vários governos. Cruzando com outras literaturas, há indícios de que quase todo esse desmatamento foi ilegal e poderia ter sido combatido pelo estado, o que não foi”, explica o pesquisador. Segundo ele, “é imprescindível fortalecer os mecanismos de fiscalização e criar incentivos econômicos para que a conservação seja viável, especialmente nas propriedades privadas, pois precisamos ter outros mecanismos além daqueles que se baseiam em comando e punição”. Na publicação são citados ainda alguns projetos pioneiros nessa direção, nenhum deles porém com escala suficiente para reverter os aumentos.

Educação do povo e trabalho junto ao Legislativo

Como parte relevante dos impactos vem de pequenas propriedades, o fator educacional é importante. Há pouco esforço sistemático para conscientizar a população da importância da preservação por meio de conteúdos educativos, segundo Guedes Pinto, e a postura de vereadores e deputados que propõe a flexibilização das proteções piora o quadro, pois reforça a sensação de impunidade.

Isso se soma à postura de políticos do executivo. Do Ibama às secretarias municipais, há dezenas de exemplos de estruturas públicas que tiveram impactos nos últimos anos, atrapalhando a continuidade de ações de fiscalização e interrompendo esforços importantes de políticas de estado. “No governo Bolsonaro houve aumento das taxas. No começo do governo Lula houve queda acentuada. Isso tem relação com uma postura de governo, que gera uma sensação de impunidade, enfraquecendo órgãos como o Ibama, responsáveis pela fiscalização. No governo atual, com as suas limitações e contradições, há uma postura de enfrentar a mudança do clima, de zerar o desmatamento, de retomar a fiscalização. Isso muda o ambiente institucional e resulta. Independente do governo, porém, isso tem de ser respeitado e tem de se tornar uma política de Estado.”, pondera o porta-voz da SOS Mata Atlântica.