Por Joel Elias*
A proposta do senador Marcos Rogério (PL-RO) de suspender o Decreto nº 12.189/2024, que endureceu as sanções contra crimes ambientais, especialmente o uso de fogo em áreas rurais, representa um retrocesso significativo na luta contra o desmatamento e as mudanças climáticas no Brasil.
O argumento de que o decreto trata "todo fogo em áreas rurais como ação criminosa" é uma simplificação excessiva que ignora a realidade dos incêndios florestais no país. O aumento das multas e a possibilidade de embargo de propriedades são medidas necessárias diante do agravamento da crise climática e do aumento alarmante de queimadas ilegais em Rondônia.
É importante ressaltar que o decreto não criminaliza práticas agrícolas legais e controladas, mas sim visa coibir ações ilegais que causam danos irreparáveis ao meio ambiente. A preocupação com os impactos econômicos no setor agropecuário, embora compreensível, não pode se sobrepor à urgência de proteger nossos ecossistemas e combater as mudanças climáticas.
Fazendo uma comparação, a proposta do senador bolsonarista de Rondônia é similar ao projeto que busca anistiar os vândalos que depredaram Brasília em 8 de outubro de 2023. Ambas as iniciativas buscam amenizar as consequências de atos ilegais e danosos, seja contra o patrimônio público ou contra o meio ambiente. Assim como não se pode tolerar a violência contra as instituições democráticas, também não se deve aceitar a destruição do nosso patrimônio ambiental.
O Brasil tem se comprometido internacionalmente a reduzir o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa. Suspender o decreto que fortalece a proteção ambiental enviaria uma mensagem equivocada à comunidade internacional e prejudicaria a imagem do país como líder em sustentabilidade.
Ao invés de buscar suspender o decreto, seria mais produtivo trabalhar em políticas que apoiem a transição para práticas agrícolas mais sustentáveis, incentivando os produtores rurais a adotarem técnicas que não dependam do uso do fogo. Investimentos em tecnologia, educação ambiental e apoio financeiro para práticas sustentáveis seriam medidas mais efetivas e alinhadas com as necessidades do Século XXI.
Sem dúvida, a proposta do senador Marcos Rogério está na contramão da história e das necessidades urgentes de proteção ambiental do planeta, e não só da Amazônia ou do Brasil. Neste momento agudo de crise ambiental, é crucial que o Brasil mantenha e fortaleça suas políticas de combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, não apenas para preservar nossos ecossistemas, mas também para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
Além sido, é particularmente preocupante que o senador Marcos Rogério, representante de Rondônia, esteja propondo a suspensão de um decreto que visa justamente combater um problema que assola seu próprio estado. Rondônia tem se destacado negativamente no cenário nacional como uma das unidades da Federação que mais sofrem com as queimadas, e os números são alarmantes.
Dados recentes mostram que entre janeiro e 9 de outubro de 2024, Rondônia registrou 9.979 focos de incêndios, um aumento de mais de 34% em relação a todo o ano de 2023. Esse dado, fornecido pelo Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), deveria ser motivo de grande preocupação para qualquer representante do estado.
O senador, ao invés de "abrir a porteira para o gado passar", deveria estar na linha de frente do combate a essas práticas destrutivas. É importante lembrar que Rondônia ocupa a oitava posição entre os estados com maior número de focos de queimadas do país em 2024, uma posição nada invejável e que demanda ação urgente.
As consequências dessas queimadas vão muito além dos danos econômicos. O impacto na fauna local é devastador. Dados do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia revelam que, entre junho e 8 de outubro de 2024, pelo menos 423 animais foram mortos em incêndios florestais. E esse número representa apenas a ponta do iceberg.
A realidade é ainda mais sombria quando consideramos a infinidade de insetos, aves, mamíferos e herbívoros que não entram nas estatísticas oficiais. Ecossistemas inteiros estão sendo destruídos, levando espécies à beira da extinção. A frequência e a duração cada vez maiores das queimadas estão causando uma perda irreparável de biodiversidade, com algumas espécies correndo o risco de desaparecer completamente.
O senador bolsonarista, como representante de um estado tão afetado por esse problema, deveria estar propondo medidas para fortalecer a proteção ambiental, não para enfraquecê-la. Como dito antes, a suspensão do Decreto nº 12.189 não apenas prejudicaria Rondônia, mas também enviaria uma mensagem equivocada para todo o país, sugerindo que a destruição ambiental pode ser tolerada em nome do desenvolvimento econômico de curto prazo.
É fundamental que os líderes políticos de Rondônia reconheçam a gravidade da situação e trabalhem em conjunto com as autoridades federais para implementar soluções efetivas. Isso inclui não apenas a aplicação rigorosa das leis ambientais, mas também o investimento em educação ambiental, tecnologias sustentáveis e alternativas econômicas que não dependam da destruição da floresta.
O futuro de Rondônia, assim como o do Brasil, depende de um equilíbrio delicado entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Suspender um decreto que visa proteger nossas florestas não é a solução. É hora do senador e outros líderes políticos assumirem a responsabilidade pelo futuro de seu estado e de seu país, priorizando a proteção do meio ambiente e o bem-estar de longo prazo de seus constituintes.
*Joel Elias é jornalista atuante na Amazônia.
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