Foto: Ibama
Leonardo Sobral (**)
No Dia da Amazônia, vamos refletir sobre os desafios e as soluções para conservar um dos ecossistemas mais ricos e vulneráveis do planeta? A legalidade florestal na Amazônia é um tema central nessa discussão, especialmente quando consideramos as crescentes ameaças do desmatamento ilegal e da grilagem em terras públicas. Frente a esse cenário, as concessões florestais são uma das estratégias mais eficazes e sustentáveis para proteger a floresta, oferecendo uma alternativa concreta ao modelo predatório que ainda impera em muitas áreas.
As concessões florestais, previstas na Lei de Gestão das Florestas Públicas de 2006, se consolidaram como uma ferramenta na luta contra o desmatamento. No entanto, apesar de seus inegáveis benefícios, a área de florestas sob concessão ainda é modesta quando comparada à imensidão da Amazônia, sobretudo das áreas sob pressão. Atualmente, cerca de 1,3 milhão de hectares estão sob esse regime, número que pode chegar a 2 milhões se incluirmos as concessões estaduais. Porém, diante da magnitude dos desafios, essa agenda precisa ser ampliada de forma significativa.
O manejo florestal permite a colheita planejada e sustentável dos recursos madeireiros e não-madeireiros, garantindo a conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos que a floresta oferece, é a manutenção da floresta em pé. Além disso, ao inserir a legalidade em áreas de alta pressão de desmatamento, como as terras públicas não destinadas, o manejo florestal impede que essas regiões se tornem "terras de ninguém", sujeitas à exploração ilegal e predatória.
A expansão das concessões florestais, combinada com a implementação de modelos de restauração em áreas degradadas, apresenta um duplo benefício. Além de recuperar ecossistemas e sequestrar carbono, esses projetos geram novas fontes de receita para as comunidades locais, por meio da venda de créditos de carbono e produtos florestais. Entretanto, o mercado de carbono no Brasil ainda enfrenta desafios, como preços baixos e uma demanda incipiente. É necessário, portanto, fortalecer esse mercado, garantindo sua credibilidade e atraindo investidores comprometidos com a sustentabilidade.
O compromisso do governo federal em ampliar as concessões para 5 milhões de hectares nos próximos dois anos, em parceria com o setor privado e o terceiro setor, é um passo fundamental nessa direção, pois não apenas conservará a floresta, mas também impulsionará o desenvolvimento econômico sustentável na região. Ao tornar a floresta um ativo valorizado, promovemos um modelo de prosperidade que alia conservação ambiental com inclusão social e geração de emprego e renda.
Nesse contexto, o papel do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) é fundamental. A instituição tem a missão de garantir que a gestão florestal no Brasil seja robusta, eficaz e integrada, conectando ciência, tecnologia e governança. A cooperação técnica recentemente firmada entre o SFB e o BNDES, que destina recursos para projetos de manejo sustentável e restauração, reflete o compromisso de criar um modelo de gestão florestal que sirva de exemplo para o mundo.
A Amazônia é, sem dúvida, um patrimônio da humanidade, e sua proteção depende de políticas públicas sólidas e da participação ativa de todos os setores da sociedade. As concessões florestais, com sua capacidade de regularizar e monitorar vastos territórios, são uma peça-chave nesse quebra-cabeça. Neste Dia da Amazônia, reafirmamos nosso compromisso com a legalidade florestal e com a construção de um futuro em que a floresta em pé seja sinônimo de desenvolvimento e sustentabilidade.
A conservação da Amazônia não é apenas uma questão ambiental; é uma questão de justiça social e de sobrevivência planetária. Somente com a presença ativa do manejo florestal nesses territórios seremos capazes de monitorar e proteger as áreas ameaçadas, garantindo que as futuras gerações possam desfrutar de um mundo onde a Amazônia continue a desempenhar seu papel na manutenção do equilíbrio climático global.
(*) Leonardo Sobral é Diretor de Florestas e Restauração do Imaflora. Engenheiro Florestal formado pela UNESP/Botucatu, com MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV e Lead Assessor ISO 14.001 e ISO 19.011. Mais de 20 anos de experiência em gestão florestal, concessões florestais, mercado e certificação florestal na Amazônia, incluindo residência na região amazônica por seis anos. Atualmente é diretor da florestas e restauração do Imaflora, onde lidera a iniciativa de Legalidade Florestal e o Fórum de Soluções, que visa estimular o aumento da legalidade, manejo e concessões florestais na região amazônica.
(*) Este conteúdo é de responsabilidade do autor.
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