A decisão, da Justiça Federal em Corumbá (MS), foi proferida em Ação Civil Pública proposta no âmbito do AGU Enfrenta, Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, instituído em 2024, e resultado da articulação com a Polícia Federal (PF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na ACP, a AGU cobra indenização de R$ 725 milhões dos infratores ambientais.