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Solano Ferreira
há 1 dia3 min de leitura
Parecer da AGU permite que indenizações por danos ao meio ambiente sejam destinadas a fundos ambientais e climáticos
os valores de indenizações e multas por danos ambientais decorrentes de condenações e acordos em ações civis públicas
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Solano Ferreira
14 de out.4 min de leitura
Anistia Cinza? A Polêmica Proposta de Flexibilização das Multas Ambientais
A proposta do senador Marcos Rogério (PL-RO) de suspender o Decreto nº 12.189/2024, que endureceu as sanções contra crimes ambientais, espec
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